(DOC. VP 742.6470.6293.6886)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA E DESOBEDIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Yuri Ferreira da Silva foi condenado por receptação dolosa e desobediência, com penas substituídas por prestação de serviços à comunidade. O réu foi flagrado com uma motocicleta furtada e desobedeceu ordens policiais. A defesa alegou nulidade das provas e pleiteou absolvição. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (I) a alegação de nulidade das provas devido a confissão informal sem aviso do direito ao silêncio; e (II) a possibilida

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