(DOC. VP 742.3739.4154.5041)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. NECESSIDADE DE SE INVERTER O ÔNUS DA PROVA DIANTE DA VULNERABILIDADE DO AGRAVANTE, EM RELAÇÃO À AGRAVADA, PELO ASPECTO TÉCNICO. INTELIGÊNCIA DO CDC, art. 6º, VIII. ÔNUS DO CUSTEIO, TODAVIA, QUE NÃO SE CONFUNDE COM ÔNUS DE PRODUÇÃO DA PROVA E DEVE SER ARCADO PELO REQUERENTE DA PROVA. EXEGESE DO CPC, art. 95. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA EM PARTE.

Agravo de Instrumento parcialmente provido, nos termos do acórdão

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