(DOC. VP 742.3479.2494.7498) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO DO AUTOR. RÉU NÃO COMPROVOU QUE O APELANTE DESOCUPOU O IMÓVEL EM MARÇO DE 2020. NÃO CABIMENTO DE DANOS MORAIS EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DO PROTESTO. LEI 9.492/1997 E TEMA 725 DO STJ. INCUMBE AO DEVEDOR, APÓS A QUITAÇÃO DA DÍVIDA, PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO DO PROTESTO. APELANTE NÃO COMPROVOU A NEGATIVA DO RÉU NA ENTREGA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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