(DOC. VP 741.8177.6417.0677)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO.

Sentença condenatória. Provas da materialidade e da autoria que são suficientes para embasar a condenação. Condenação de rigor. Dosimetria que comporta reparos na primeira fase. Regime inicial que deve ser abrandado para o semiaberto. Correção, de ofício, de erro material constante no dispositivo da r. sentença para constar a condenação do réu por incurso no CP, art. 155, caput. Recurso parcialmente provido.

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