(DOC. VP 741.7822.0905.8703)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ ROUBO TRIPLAMENTE CIR-CUNSTANCIADO, PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, PELO CONCURSO DE AGENTES E PELA RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE LOCO-MOÇÃO DAS VÍTIMAS, ALÉM DE RECEPTA-ÇÃO E DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ¿ EPI-SÓDIO OCORRIDO NA DESCIDA DA SERRA DAS ARARAS, COMARCA DE SEROPÉDICA ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DE-SENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, SOB O PÁLIO DA FRAGILIDA-DE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, EM ESPE-CIAL QUANTO AO RECONHECIMENTO FO-TOGRÁFICO EFETIVADO EM SEDE POLICIAL OU, ALTERNATIVAMENTE, A MITIGAÇÃO DA PENA BASE AO SEU MÍNIMO LEGAL OU, AO MENOS, A OBSERVÂNCIA DA FRAÇÃO EXA-CERBADORA À RAZÃO DE 1/6 (UM SEXTO) PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL, BEM COMO O AFASTA-MENTO DAS MAJORANTES, CULMINANDO COM A IMPOSIÇÃO DE UM REGIME CARCE-RÁRIO MENOS GRAVOSO ¿ PROCEDÊNCIA DA PRETENSÕES RECURSAIS DEFENSIVAS ¿ INSUSTENTÁVEL SE MOSTROU A SUBSIS-TÊNCIA DO JUÍZO DE CENSURA ALCANÇA-DO, MERCÊ DA ABSOLUTA ORFANDADE PROBATÓRIA AFETA À COMPROVAÇÃO DE QUE TENHAM SIDO OS RECORRENTES OS AUTORES DA DÚPLICE RAPINAGEM PERPE-TRADA EM FACE DE PAULO HENRIQUE E DE CARLOS SERGIO, PORQUANTO AQUELE PRIMEIRO ESPOLIADO SEQUER SE FEZ PRE-SENTE DURANTE A INSTRUÇÃO, A FIM DE CORROBORAR AS PRIMEVAS DECLARA-ÇÕES PRESTADAS EM SEDE POLICIAL, EN-QUANTO QUE O SEGUNDO, AO SER JUDICI-ALMENTE INDAGADO QUANTO A ESTE ES-PECÍFICO E CRUCIAL ASPECTO, NÃO FOI CAPAZ DE RECONHECÊ-LOS COMO SENDO AQUELES INDIVÍDUOS QUE PROCEDERAM AO VIOLENTO DESAPOSSAMENTO DE SEU VEÍCULO FIAT FIORINO, DE COR BRANCA, PLACA LKV 2996, LOGO APÓS SER EMPARE-LHADO POR OUTRO AUTOMÓVEL, DO QUAL O PASSAGEIRO DO BANCO DIANTEIRO CO-LOCOU O CORPO PARA FORA E, NA SE-QUÊNCIA, EFETUOU UM DISPARO DE ARMA DE FOGO, ORDENANDO QUE PARASSE O VE-ÍCULO, E O QUE, NEM DE LONGE, PÔDE SER SUPRIDO PELOS AGENTES DA LEI, FERNAN-DA E DEMÉTRIO, OS QUAIS APENAS DERAM CONTA DE QUE ESTAVAM EM SERVIÇO NO POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, EM SEROPÉDICA, QUANDO FORAM NOTIFI-CADOS ACERCA DE UMA RAPINAGEM PER-PETRADA EM FACE DE UM CAMINHONEIRO NA SERRA DAS ARARAS, COM A DESCRIÇÃO DOS ENVOLVIDOS, VEÍCULO E DOS SUSPEI-TOS, FORNECIDA PELA VÍTIMA, O QUE OS LEVOU A PROCEDER A UM PATRULHAMEN-TO, ATÉ QUE, EM DETERMINADO MOMEN-TO, AVISTARAM DOIS VEÍCULOS, UM CHE-VROLET CORSA E UM FIAT FIORINO, CUJAS CARACTERÍSTICAS CORRESPONDIAM ÀS DESCRIÇÕES ANTERIORMENTE FORNECI-DAS, E AO QUE SE SEGUIU DAS RESPECTI-VAS ABORDAGENS E SUBSEQUENTE CON-DUÇÃO DE TODOS OS SEUS OCUPANTES À DISTRITAL, VALENDO RESSALTAR A TOTAL IMPRESTABILIDADE DE UMA SUPOSTA CONFISSÃO POR INTERPOSTA PESSOA, OU SEJA, ACERCA DA PRETENSA ADMISSÃO QUE TERIA SIDO FEITA AOS MENCIONADOS AGENTES ESTATAIS, DE QUE HAVIAM PER-PETRADO OUTROS ROUBOS COM REFÉNS NAQUELA REGIÃO, MORMENTE PORQUE INOCORREU QUALQUER POSTERIOR MANI-FESTAÇÃO CONFIRMATÓRIA DISTO E QUE TENHA SE DADO SOB O ABRIGO DO CON-TRADITÓRIO, DE MODO A ATRAIR A VIGÊN-CIA DO PRIMADO INSERTO NO ART. 155 DO C.P.P. A COM ISSO ESTABELECER UM QUA-DRO NO QUAL O ÚNICO DESFECHO QUE SE PERFILA COMO SATISFATÓRIO É AQUELE DE NATUREZA ABSOLUTÓRIA, O QUE ORA SE DECRETA, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. VII, DO C.P.P. ¿ PRO-VIMENTO DOS APELOS DEFENSIVOS.

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