(DOC. VP 741.6508.5672.4208)

TJSP. Habeas Corpus. Furto qualificado tentado. Pleito de revogação da prisão cautelar. Periculum libertatis demonstrado. Necessidade de garantia à ordem pública, aplicação da lei penal e instrução criminal. Expressivo valor do bem que tentava subtrair. Paciente, ademais, que possui processo em andamento por outro crime patrimonial. Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote