(DOC. VP 741.6294.3742.1134)

TJSP. Cumprimento de sentença. Pesquisa junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen). Cabimento. Informações que, no caso, dependiam da intervenção judicial. Descabimento, conduto, da pesquisa INFOJUD na funcionalidade DOI. Informações eventualmente obtidas que seriam inócuas para fins de penhora ou constatação de fraude à execução. Recurso parcialmente provido.

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