(DOC. VP 741.6170.2804.7013)

TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. INTERRUPÇÃO OU PERTURBAÇÃO DE SERVIÇO TELEMÁTICO. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU.

Pretendida absolvição por carência de provas. Mérito. Provas. Materialidade apoiada em relatório investigativo e nas peças de instrução. Autoria certa. Malgrado negativa inicial do réu, declarado revel no curso da instrução, as provas orais atestarem de forma fidedigna a identificação do réu, vizinho à torre de base afetada pela secção de fios para serviço telemático. Ausência de álibi ou contraprovas. Condenação basal mantida na integralidade. Negado provimento.

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