(DOC. VP 741.5339.6061.9520)

TJSP. HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA. 1.

Deve ser mantida a prisão preventiva quando as circunstâncias da prisão e a conduta adotada pelo paciente indiquem sua periculosidade, vez que há fortes indícios que apontam que o paciente apoiou seu irmão em atentado com intento homicida, estando ausentes dados que enfraqueçam os elementos justificantes da prisão processual. 2. Ordem denegada, vez que não configurado o constrangimento ilegal suscitado

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