(DOC. VP 741.3742.3598.1070)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS ABUSIVOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame: Ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais proposta por Rosemar da Silva Ramos contra Banco Santander (Brasil) S/A, julgada improcedente. A parte autora, ora apelante, foi condenada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, com gratuidade de justiça. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste na alegação de abusividade das taxas de juros

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote