(DOC. VP 741.2283.3792.7060)

TJSP. Habeas Corpus. Suposta prática dos crimes previstos nos arts. 303 e 306, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. Pretendida a revogação da custódia cautelar. Perda superveniente de objeto. Determinada a revogação da prisão preventiva pelo C. STJ. Alvará de soltura expedido pelo Juízo de origem, já cumprido. Ordem prejudicada

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