(DOC. VP 740.9436.1909.4593)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Declaração de inexigibilidade do débito discutido nos autos e devidamente pago pelo autor - Fato incontroverso - Pretensão recursal que se limita a discutir o «quantum» indenizatório - Danos morais configurados - «Quantum» fixado a título de indenização por danos morais que se pautou dentro dos parâmetros norteados para casos como o dos autos - Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote