(DOC. VP 740.7481.4827.6796)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por danos morais. Inclusão indevida em cadastros de proteção ao crédito que faz presumir a ocorrência do dano. Indenização majorada para R$10.000,00, com correção monetária desde a data da publicação da sentença e juros de mora contados a partir do evento danoso, por aplicação da Súmula 54/STJ. Recurso provido

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