(DOC. VP 740.6342.1348.5052) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE GUARDA. SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA PATERNA PARA MUDANÇA DE DOMICÍLIO DOS FILHOS. CABIMENTO. ALTERAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA PARA UNILATERAL MATERNA. DESCABIMENTO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 

1. O SUPRIMENTO JUDICIAL DE VONTADE É PROVIMENTO EXCEPCIONAL E NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA DEVE CORRESPONDER AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SUPRINDO EVENTUAL RECUSA ABUSIVA. NO CASO, A MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA GENITORA OCORRE POR MOTIVOS PROFISSIONAIS, NÃO SENDO IMOTIVADA OU INJUSTIFICADA, E FOI PREVIAMENTE COMUNICADA AO GENITOR, EM GESTO DE BOA-FÉ. ALÉM DISSO, NÃO HÁ PREJUÍZO AOS FILHOS, POIS A MUDANÇA É PARA DOMICÍLIO NO ESTADO VIZINHO. 2. NO MAIS, NÃO H

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote