(DOC. VP 740.3278.1330.0219) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CANCELAMENTO DO CONTRATO. RESTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DECISÃO MANTIDA.

I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu o pedido de tutela de urgência à autora, a fim de determinar a reinclusão imediata desta no plano de saúde da demandada. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a parte autora, ora agravada, faz jus à tutela antecipada de urgência deferida pelo juízo a quo.  III. Razões de decidir 3. A tutela de urgência, a teor do disposto no CPC, art. 300, pressupõe a pre

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