(DOC. VP 740.1721.3823.9093)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido da executada de desbloqueio de penhora online efetivado pelo sistema SISBAJUD. Irresignação da executada. Descabimento. Ausência de comprovação de que os valores bloqueados estavam depositados em conta-poupança. Ônus da prova que incumbia à executada. Inaplicabilidade do CPC, art. 833, X. Precedente do C. STJ que não se aplica, considerando que não restou demonstrada a natureza de conta-poupança dos depósitos. Precedentes dest
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote