(DOC. VP 740.1011.5251.7241)

TJRJ. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO COM PRETENSÃO DE DESPEJO.. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR NÃO PROVIDA. I) CASO EM EXAME. 1.1)

Autor que interpõe recurso de apelação cível em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos da inicial, sob o fundamento de que faz jus ao despejo por denúncia vazia, eis que enviara notificação para desocupação do imóvel dentro do prazo legal, em 12.03.2018 . II) DISCUSSÃO JURÍDICA. 2.1) A controvérsia devolvida a julgamento consiste em analisar se os pressupostos para a ação de despejo estão configurados, no caso concreto. III) RAZÕES DE DECIDIR. 3.1) Contrato

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