(DOC. VP 740.0474.4551.2100)

TJSP. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO -

Alienação de coisa comum - Admissibilidade - Aplicabilidade do art. 1.322 do Código Civil - Possibilidade de extinção do condomínio de forma amigável que não impede a extinção pela via judicial - Inocorrência das hipóteses previstas no CPC, art. 80, a ensejar litigância de má-fé - Sentença mantida - Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote