(DOC. VP 740.0346.3403.2675)

TJSP. HABEAS CORPUS -

Roubo, circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo, e Condução de veículo automotor com placa de identificação que devia saber estar adulterada (art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, e art. 311, §2º, III, todos do CP). Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante do paciente em preventiva, bem como contra o indeferimento do pedido de liberdade provisória, mediante decisões carentes de fundamentação concreta, aduzindo que ausentes os requisitos e

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