(DOC. VP 739.9942.9906.9971)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação julgada improcedente. NOVA PERÍCIA MÉDICA. Medida desnecessária. Livre convencimento motivado do juiz. ACIDENTE DO TRABALHO. Auxiliar de Enfermagem. Males psíquicos. Ausência de incapacidade laborativa e de nexo causal. Indenização acidentária indevida. Improcedência mantida. HONORÁRIOS PERICIAIS. Conforme tese definida pelo STJ no Tema Repetitivo 1044, cabe a cada Estado o pagamento, em definitivo, de honorários periciais adiantados pelo INSS em ação de acidente do trabal

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