(DOC. VP 739.9942.1437.5894)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de débitos c/c repetição de indébito e indenização por danos morais - Demanda fundada em ocorrência de cobrança indevida de seguro - Contratação negada pela demandante - Sentença de parcial procedência - Recurso tirado pela autora - Pretensão à restituição dobrada dos valores indevidamente descontados não acolhida - Devolução simples confirmada diante da inexistência de prova de afronta à boa-fé objetiva - Dano moral, de fato, não conf

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