(DOC. VP 739.7267.5328.8618) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. REJULGAMENTO INDEVIDO DA APELAÇÃO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. EMBARGOS ANTERIORMENTE INTERPOSTOS AINDA PENDENTES. RECONHECIMENTO DO VÍCIO. JULGAMENTO DOS EMBARGOS ORIGINÁRIOS. DESACOLHIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, EM PARTE. 

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