(DOC. VP 739.6374.9634.8746) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). INEXISTÊNCIA DE DOENÇA QUE INCAPACITE O SEGURADO PARA VIDA INDEPENDENTE. TEMAS 1068 E 1112, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVER DE INFORMAÇÃO. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1. O recurso de apelação tem por objeto a reforma da sentença que julgou improcedente a ação, na qual a parte autora postulou a condenação da seguradora ao pagamento de indenização securitária decorrente de sinistro envolvendo invalidez. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões controversas: (i) a existência de invalidez do segurado, e (ii) caso existente, o eventual enquadramento nas coberturas de invalidez por doença. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. De ac

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