(DOC. VP 739.4944.7877.3589)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA -

autorA - nome - inscrição nos órgãos cadastrais - ALEGAÇÃO - DESCONHECIMENTO da origem DA DÍVIDA - RELAÇÃO JURÍDICA - RÉU - COMPROVAÇÃO - OBRIGAÇÃO - EXIGIBILIDADE - réU - ATO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 188, I, DO CÓDIGO CIVIL. AUTORA - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - JUÍZO - RECONHECIMENTO - «IMPROBUS LITIGATOR» - MULTA - IMPOSIÇÃO - ARTS. 80, II, E 81 DO CPC - CABIMENTO - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. APE

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