(DOC. VP 739.1603.5225.5554) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ALAGAMENTO OCORRIDO EM  2023. CHEIAS DO RIO JACUÍ/TAQUARI. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO AFASTADA POR EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FORÇA MAIOR CONFIGURADA. EVENTO ATÍPICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

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