(DOC. VP 739.1306.6039.7712) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE SALÁRIO. CARÁTER EXCEPCIONAL. VIABILIDADE, NO CASO CONCRETO. DECISÃO REFORMADA.

I. CASO EM EXAME 1. A parte credora busca a reforma da decisão que indeferiu o pedido de penhora de percentual do salário da parte devedora nos autos da execução de título extrajudicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se há possibilidade de deferimento do pedido de penhora de 10% do salário da parte devedora. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Diferentemente do que apontou o juízo recorrido, é possível a relativização da penhora de salário,

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