(DOC. VP 738.7947.5138.8277)

TJSP. APELAÇÃO - RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO - - APENSAMENTO E POSTERIOR DESAPENSAMENTO DOS AUTOS - -

As ações foram inicialmente reconhecidas como conexas e seriam apensadas - - No entanto, o processo conexo ( 0006246-04.2011) foi sentenciado sem que a conexão tivesse sido informada ao juízo - Após a sentença, ocorreu o apensamento tardio, o que levou ao seu posterior desapensamento, conforme prevê o art. 55, §1º do CPC/2015 - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - A parte alega que as provas do processo conexo não foram consideradas pelo juízo de primeira instância - O Magis

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