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(DOC. VP 738.7722.7913.5008)

TJSP. EXECUÇÃO -

Fraude à execução - Necessidade de ajuizamento de ação autônoma - Inadmissibilidade - Pedido de reconhecimento de fraude formulado com base no CPC, art. 792, III, observada a celebração de negócio jurídico após o registro da penhora na ação executiva - Situação que não se confunde com a fraude a credores, a demandar o ajuizamento de ação autônoma - Precedentes deste TJSP - Fraude à execução - Havendo, em tese, a possibilidade de se reconhecer a ocorrência de alienação do

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