(DOC. VP 738.5807.0729.1531)

TJSP. Preliminar de falta de interesse de agir, não ocorrência. APELAÇÃO. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Transação PIX realizada para conta não reconhecida pela autora. Banco que não se desincumbiu de demonstrar titularidade da conta de destino do numerário. Culpa exclusiva da consumidora não demonstrada. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Decurso de meses sem resolução do imbróglio. Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. Fixação do quantum indenizatório que deve observar os critérios de prudência e razoabilidade. Valor de R$ 5.000,00 coerente com dano sofrido sem ensejar enriquecimento ilícito. Recurso improvido

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