Carregando…

(DOC. VP 738.5287.4979.0289)

TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que rejeitou os embargos de declaração opostos contra decisão que indeferiu a gratuidade judiciária pleiteada pelo agravante. Pretensão de reexame e reforma da decisão. Descabimento. Argumentação contida na decisão recorrida é a que melhor se ajusta à matéria debatida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote