(DOC. VP 738.4820.5845.2110)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA AUTORA E NÃO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. I.

Caso em Exame 1. Ação indenizatória por danos morais e materiais decorrentes de vícios construtivos em imóvel. Sentença de procedência parcial condenou a ré à indenização por danos materiais, rejeitando a indenização por danos morais. Ambas as partes apelaram. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a inclusão do BDI no cálculo do orçamento das despesas para reparação dos vícios construtivos e (ii) a responsabilidade da ré pelos danos materia

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