(DOC. VP 738.4614.3980.8253)

TJSP. Apelação - Ameaça - Delito praticado em detrimento da ex-companheira - Autoria e materialidade da infração comprovadas - Declarações da vítima seguras e confortadas por outros elementos de convicção - Condenação mantida - Pena majorada de 1/6 por conta da reincidência e da agravante prevista no CP, art. 61, II, «f» - Regime aberto - Apelo desprovido, corrigindo-se, de ofício, erro material verificado na r. sentença

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