(DOC. VP 738.2806.2434.2306)

TJSP. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Recurso do demandado. CARTÃO DE CRÉDITO RMC. Alegação de existência e regularidade do contrato. Não acolhimento. O banco não demonstrou a regular contratação do empréstimo, posto que apresentou instrumentos contratuais referentes a contratos estranhos à presente demanda. DANO MORAL. Pedido de afastamento ou majoração. Acolhimento. Descabe, no caso, condenação por danos morais, diante da ausência de demonstração de que de que os descontos te

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