(DOC. VP 738.2373.4794.0338) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC). 

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida na fase de cumprimento de sentença, na qual se adotou o Sistema de Amortização Constante (SAC) para amortização das parcelas, em razão do afastamento da Tabela Price em sede de apelação. Os agravantes alegam que o Método de Equivalência a Juros Simples deveria ser aplicado, requerendo, ainda, a declaração de inexistência de dívida, a redução da verba honorária devida à parte adversa e a redistribui�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote