(DOC. VP 738.1457.8808.4988)

TJSP. Embargos de declaração. Despejo e revisional de aluguel. Prejudicialidade não comprovada. Omissão suprida. Embargos acolhidos sem alteração do julgado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote