(DOC. VP 737.9645.3028.5778)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PLANO DE

saúde. Insurgência da exequente contra sentença de procedência parcial. Aplicação do CDC em favor do embargante/executado. Aplicação da Teoria Finalista Mitigada. Plano de saúde caracterizado como falso coletivo. Apelado que comprovou o pedido de cancelamento do contrato em setembro de 2021. Inexigibilidade dos valores de competência posterior ao cancelamento. Abusividade na cobrança da mensalidade vencida após o pedido de rescisão. Abusividade reconhecida na ACP 0136265-83.2013.4.0

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