(DOC. VP 737.8395.6476.6860) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA. RESGATE DE RESERVA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL IMPLEMENTADA. EXTINÇÃO MANTIDA. 

1) Trata-se de ação através da qual a parte autora pretende a cobrança de valores decorrentes das contribuições vertidas ao plano de previdência privada, bem como a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais oriundos da retenção indevida dos valores a que fazia jus, julgada extinta na origem em face do reconhecimento da prescrição.  2) Nos termos do lei complementar 109/2001, art. 75 e da Súmula 291/stj, o lapso temporal aplicável à cobrança de va

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