(DOC. VP 737.6669.7014.9380) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

I. Caso em Exame: Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, no qual a agravante insurge-se contra a inclusão dos reflexos de gratificação semestral e 13º salário sobre o auxílio cesta alimentação, bem como alega a ocorrência de anatocismo nos cálculos e defende a aplicação de alíquotas diferenciadas de contribuição em relação a beneficiários que não optaram pela desvinculação do índice de

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