(DOC. VP 737.6180.8084.8875)

TJSP. APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA -

Autor que nega a contratação com a ré - Ilegitimidade do débito e da cobrança caracterizadas - Revelia decretada - Desconhecimento da dívida que restou incontroversa - Negativação indevida - Danos morais configurados in re ipsa - Indenização majorada para R$ 20.000,00, nos termos do d. entendimento pacificado desta C. Câmara, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista as particularidades do caso concreto, ressalvado o entendimento pessoal deste rela

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