(DOC. VP 737.4645.0593.7026) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. PRELIMINAR DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA REJEITADA. JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS MUITO ACIMA DA TAXA MÉDIA E DA MARGEM TOLERÁVEL ADMITIDA PELA CÂMARA. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AFASTADA A COMPENSAÇÃO SOBRE PARCELAS VINCENDAS.  HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM SER FIXADOS SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO (TEMA 1076 DO STJ). SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Preliminar de mitigação dos efeitos da revelia rejeitada: É pacífico o entendimento de que a presunção de veracidade decorrente da revelia é relativa, impondo-se ao julgador a análise das alegações iniciais à luz das provas produzidas. O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo, nos termos do CPC, art. 373, I. Assim, a prova é elemento central para o convencimento do julgad

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