(DOC. VP 737.0385.7162.0311)

TJSP. Apelação cível. Compra e venda de imóvel. Distrato consensual. Retenção de 55% dos valores pagos. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais c/c pedido de devolução dos valores retidos e de limitação da retenção a 20% dos valores pagos. Sentença de improcedência. Balizamento do C. STJ que limita a retenção de valores entre 10% a 25%, já contemplando o necessário ao ressarcimento de todas as despesas havidas pelo vendedor. Retenção do caso concreto que se mostrou abusiva. Apelante que tem direito à devolução total de 75% dos valores pagos, considerando as especificidades do caso concreto. Atualização monetária devida desde o desembolso e juros a partir do trânsito em julgado. Sucumbência redistribuída, observando-se o decaimento substancial da apelada e a ínfima derrota da apelante. Recurso parcialmente provido

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