(DOC. VP 736.9996.6355.1231) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. ILEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO INTERMEDIADORA RECONHECIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO MANTIDA.

AÇÃO REVISIONAL DE JUROS. AUTORA QUE  INCLUIU NO POLO PASSIVO A ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE PROFESSORES TÉCNICOS DE ENSINO AGRÍCOLA - AGPTEA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA RÉ, QUE ATUOU COMO INTERMEDIADORA, RECONHECIDA NA SENTENÇA. A INSTITUIÇÃO INTERMEDIADORA DO CONTRATO BANCÁRIO NÃO POSSUI INGERÊNCIA ACERCA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SITUAÇÃO QUE IMPLICA RECONHECER A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES DESTA CORTE. HONORÁRIOS RE

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote