(DOC. VP 736.8713.8052.1247) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO PELO CONSUMIDOR POR MOTIVO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE DE SUA MÃE, IDOSA E DIAGNOSTICADA COM A DOENÇA DE ALZHEIMER. TARIFA PROMOCIONAL ECONOMY LIGHT. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ À RESTITUIÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.321,40, GASTA PELO AUTOR NA COMPRA DAS PASSAGENS AÉREAS, MAS JULGOU IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS E FIXOU SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELO DO AUTOR PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO DA EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, ALÉM DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO, EM DOBRO, REQUERENDO SEJAM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS SUPORTADOS INTEGRALMENTE PELA RÉ. IRRESIGNAÇÃO QUE MERECE PROSPERAR. INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CDC. CANCELAMENTO DO VOO PELO CONSUMIDOR POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR INCONTROVERSO. PEDIDO DE CANCELAMENTO APRESENTADO COM ANTECEDÊNCIA. RETENÇÃO INDEVIDA. CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA. HIPÓTESE QUE ENSEJA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS PELOS TRANSTORNOS E PELO DESVIO PRODUTIVO DO TEMPO DO CONSUMIDOR, NA FORMA DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. ABORRECIMENTO ACIMA DA NORMALIDADE. AUTOR QUE, POR DIVERSAS VEZES, DESPENDEU ESFORÇOS E TEMPO A FIM DE HAVER O REEMBOLSO DAS PASSAGENS AÉREAS, SEM OBTER ÊXITO. ABUSIVIDADE DO MONTANTE RETIDO. DELICADO ESTADO DE SAÚDE DA MÃE DO AUTOR QUE ENSEJOU O PEDIDO DE CANCELAMENTO. VERBA QUE MERECE SER FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A FIM DE SE ADEQUAR AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, BEM COMO ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO.INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO.

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