(DOC. VP 736.7441.7680.8198) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.

I. Caso em exame:  Ação revisional ajuizada por consumidor visando à revisão de cláusulas contratuais em contrato de empréstimo pessoal firmado com instituição financeira em setembro de 2016, notadamente quanto à taxa de juros remuneratórios pactuada em 22% ao mês. Na sentença, reconheceu-se a abusividade dos encargos contratados, limitando os juros à média de mercado e autorizando a repetição simples dos valores pagos a maior, bem como reconhecendo a descaracterização da mor

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