(DOC. VP 736.6172.9485.2113)

TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE ORIGEM - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - OMISSÃO - CONFIGURADA - EMBARGOS ACOLHIDOS. 1 - A

sentença proferida nos autos da ação de origem ocasiona a prejudicialidade do agravo manejado, porquanto passa a inexistir o necessário interesse recursal que respalda a pretensão de alteração da decisão que indeferiu pedido liminar. 2 - Diante do julgamento do agravo de instrumento após a prolação de sentença, devem ser acolhidos os presentes embargos de declaração para anular o acórdão e reconhecer a perda do objeto recursal.

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