(DOC. VP 736.5759.7529.8451) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. Caso em exame: Apelação interposta contra sentença de impronúncia proferida em processo criminal envolvendo acusações de homicídio qualificado e associação criminosa armada. Os acusados foram impronunciados por insuficiência de provas que permitissem sua submissão ao Tribunal do Júri. II. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em verificar se os elementos probatórios constantes nos autos são suficientes para fundamentar a pronúncia dos acusados e viabilizar s

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