(DOC. VP 736.4598.8041.4017)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência contra a decisão que indeferiu o pleito dos terceiros interessados, ora agravantes, para sobrestar o feito até o julgamento definitivo da ação (Autos 5011195-12.2017.4.03.6100); determinou a certificação do decurso de prazo nos termos do § 2º do CPC, art. 903, autorizando a expedição de guia de levantamento em favor do exequente; bem como reiterou a vedação da expedição do mandado de imissão na posse, em favor da arrematante. Agravantes que adquiriram imóvel dos exec

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote