(DOC. VP 736.2926.2170.8485)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de nulidade contratual c.c repetição de indébito e indenização por dano moral. RMC não reconhecido pela parte autora. Ausência de prova de consentimento. Réu recursou a produção de prova pericial grafotécnica. Ônus do réu nos termos do art. 373, II do CPC. Culpa, existência de nexo causal e obrigação de indenizar pelos danos morais, in re ipsa. Risco da atividade. Cabimento de indenização. Descabimento de redução da verba indenizatória (fixada em R$ 5.000,00). Decisã

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