(DOC. VP 736.0814.8446.8379)

TJSP. DIREITO CONTRATUAL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PÓS-BARIÁTRICA. RECURSO DESPROVIDO. 1.-

Trata-se de ação de obrigação de fazer julgada parcialmente procedente para condenar o plano de saúde a autorizar e custear procedimentos cirúrgicos pós-bariátrica. 2.- A questão em discussão consiste em: (i) saber se houve cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado do processo; (ii) saber se a ré está obrigada a custear os procedimentos cirúrgicos prescritos, considerando a alegação de caráter estético e a ausência de previsão no rol da ANS. 3.- Rejeição da pr

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