(DOC. VP 735.8959.1463.7465) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PENA REDUZIDA.

SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A palavra da vítima, que, em delitos dessa espécie, assume maior relevância, mostrou-se firme e coerente nas duas etapas de apuração do fato. Ademais, não sobreveio aos autos qualquer indicativo de que a ofendida intentassem prejudicar o acusado imputando-lhe falsamente crime. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Produto do crime de valor superior ao parâmetro (10% do salário mínimo) estabelecido pelo STJ, inviabilizando o reconhecimento da atipicidade material da

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